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Um parecer jurídico sobre a educação sexual nas escolas

Por Dr. Guilherme Schelb: 1 A lei brasileira determina que é tarefa da família a formação moral de crianças e adolescentes (art. 12, inciso IV da Convenção Americana de Direitos Humanos; art. 226 e 227 da Constituição; art. 1.634 do Código Civil.). A formação moral tem reflexos imediatos no comportamento de crianças e adolescentes. A […]