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Do casamento gay à poligamia

Por João Ozorio de Melo: Apenas alguns dias após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, defensores da poligamia começaram a se movimentar para defender sua causa. Pretendem justificar a legalização da poligamia com as mesmas teses jurídicas que os ministros da […]

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Um parecer jurídico sobre a educação sexual nas escolas

Por Dr. Guilherme Schelb: 1 A lei brasileira determina que é tarefa da família a formação moral de crianças e adolescentes (art. 12, inciso IV da Convenção Americana de Direitos Humanos; art. 226 e 227 da Constituição; art. 1.634 do Código Civil.). A formação moral tem reflexos imediatos no comportamento de crianças e adolescentes. A […]

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Justiça determina: pastor é voluntário, não empregado

Por Rodney Silva: O trabalho desenvolvido por religiosos não constitui vínculo de emprego, tendo em vista a própria natureza voluntária da atividade sacerdotal. Nos termos da legislação trabalhista, atividades desenvolvidas por padres, pastores e afins não constituem vínculo de emprego com as respectivas instituições religiosas, tendo em vista a própria natureza comunitária e acentuadamente voluntária […]